# Registro público: TRT10 — 00000698620235100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84a922868f90c3ec7bebb483e28e80290272ec01f6636124273007791b6bb268

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T17:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-24T17:43:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-03T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-03T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-07T01:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-07T01:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-13T21:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-15T12:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-29T18:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-29T20:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-30T09:38:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-30T09:38:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-31T15:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-31T18:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-30T09:38:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-31T21:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-31T21:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-24 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-30 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000745720175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13771, 13772, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000744520235120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT5 — 00000269520245050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000538120235230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000268520235090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000513420265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT18 — 00001062120265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13772, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goianesia

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos