# Registro público: TJRN — 00006743920118200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155228/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155228.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d38bac3dad575c600f183ce3083b3569af87dbfe6a5037994e87a060a32c271b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-21 - **Último ato com data válida:** 2024-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-21** — Petição (TPU 85) > **2023-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2011-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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2018-12-06T13:40:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}} - 2020-05-04T16:39:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}} - 2021-05-21T17:45:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}} - 2021-08-26T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}} - 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2022-04-27T20:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76672", "nome": "1ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155228.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T23:13:52\.405000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110421000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d38bac3dad575c600f183ce3083b3569af87dbfe6a5037994e87a060a32c271b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007313820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237600/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / UMBAÚBA - [TJSE — 00000404820108250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232784/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / ARAUÁ - [TRT17 — 00000782220195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJSE — 00216666220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165149/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00001234020115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001233220145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000813420105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079227/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Termo de Conciliação de CCP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** d38bac3dad575c600f183ce3083b3569af87dbfe6a5037994e87a060a32c271b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** d38bac3dad575c600f183ce3083b3569af87dbfe6a5037994e87a060a32c271b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** d38bac3dad575c600f183ce3083b3569af87dbfe6a5037994e87a060a32c271b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)