# Registro público: TRE-BA — 06000122520226050202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d94a6b1f5278748c8d047b0bd4f9cf703f9c140c2de55fafbf3ffe8d9c626e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-23T12:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T14:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T14:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T14:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T11:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T13:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T13:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T13:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T13:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-02T09:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T14:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-04T20:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T10:39:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T12:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T03:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T03:21:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T08:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T11:59:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-02T06:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-02T06:15:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T07:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T12:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T10:40:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T10:40:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30653", "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:37:40\.358000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220523124832
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d94a6b1f5278748c8d047b0bd4f9cf703f9c140c2de55fafbf3ffe8d9c626e08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000517920246050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263376/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000038520266260413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078016/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO
- [TRE-TO — 06000695520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266450/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-BA — 06000406720216050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516338/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000406520206050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516197/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000129520266130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266411/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-ES — 06005094520236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266345/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000130820266130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266307/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 202 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade