# Registro público: TRT5 — 00000262620245050023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48876ab2154565f0afac63867c000614d8ca4e9a18efbafec84c9203ccb4247a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T13:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-19T13:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-23T11:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-29T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-30T01:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-30T01:48:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-06T16:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-07T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-07T08:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-07T11:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-07T18:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-08T01:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-08T01:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-08T07:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-09T23:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-09T23:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-15T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-15T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-15T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-15T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-16T16:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-28T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-28T16:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-22T15:24:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-07T11:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-09T23:13:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-29T12:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-29T13:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-29T13:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-29T13:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-29T13:32:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000646920195050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT5 — 00000347220245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT11 — 00001998020265110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000268920115050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT4 — 00010217720125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL