# Registro público: TRE-RS — 00000411120196210162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a074d7381b9452c894510c09bc88b591c3f5fa2937ec619dde2ac989502b7fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Órgão de Direção Partidária | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T14:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T14:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-27T14:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-05T17:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-27T14:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-27T14:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-27T15:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T13:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-24T16:55:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-30T16:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T13:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-18T16:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-08T18:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T17:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11764)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003452720166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003496420166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688118/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000291220196100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650457/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002502420166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645070/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002493920166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640210/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002485420166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000396820216180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173559/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-SC — 00002020220176240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135266/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL