# Registro público: TRT2 — 00002017320155020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6584b92ee15be4951e426ec1d95dabc13ab95f61a7ad0892d6fc9d7acf02e47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Integração em Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-09T17:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T00:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-11T00:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-03T00:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-03T00:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-14T11:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T14:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T11:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T09:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T02:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T02:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-14T00:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-21T12:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T15:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T00:48:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-24T00:48:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T00:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T13:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T14:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-20T00:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-01T18:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T18:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T00:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-03T00:46:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-03T00:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-03T00:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-04T16:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-05T13:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T01:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T01:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T17:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T08:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T08:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T02:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T02:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T02:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T02:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003303420135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13793, 14032
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT14 — 00002221220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000614520175050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00001992520125020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001947220125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009625620115040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00006247820125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000904620215140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO