# Registro público: TRF2 — 00054945620194025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de São Gonçalo
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88b092858935804b4185bbf177155a56807042283218459d1ee1e7cb498191a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T14:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-17T16:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-14T17:48:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05002790620184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213524/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TRF2 — 04712843919004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741595/) — classe: Processo de Execução; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo de Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJAC — 00092290820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160799/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF2 — 07686933119004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157290/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJAC — 00092452520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160758/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095033520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160730/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004356220038260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50105325320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 1ª Vara Federal de Porto Alegre