# Registro público: TJSE — 00020388720158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155442/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155442.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5decb15bb6c328beb2609621caccbea885cfe20bd885820c25bf9fee858b711 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-25** — Incompetência (TPU 941) > **2015-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-12T12:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-08-12T12:13:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-08-12T12:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-07T12:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-07T11:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-27T11:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-27T07:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-01-21T11:48:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-07-23T09:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T10:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-25T21:21:04.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2015-07-24T12:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-23T11:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-22T09:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-27 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-25 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-12 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:47:33\.479000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150121120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5decb15bb6c328beb2609621caccbea885cfe20bd885820c25bf9fee858b711 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00154542520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00320407420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090701/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - [TRT9 — 00000500720175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TJSE — 00144037620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160418/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** e5decb15bb6c328beb2609621caccbea885cfe20bd885820c25bf9fee858b711 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** e5decb15bb6c328beb2609621caccbea885cfe20bd885820c25bf9fee858b711 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)