# Registro público: TRT4 — 00003325320135040202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81284f3ea68fa0a3a1bd0e7758c8251854621673f5fdef053a8b0633f110198e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | FGTS | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-06T17:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T19:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T01:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-10T01:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-10T01:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-21T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-18T08:09:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-18T09:35:01.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-11-06T17:47:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-11-06T19:15:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-11-23T07:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
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- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000669220255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT20 — 00002261320145200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000371620195090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT4 — 00004824820115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00003302220145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT20 — 00001598320165200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00007990420115040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13863
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT3 — 00001060720135030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13774, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba