# Registro público: STJ — 00001568120108180059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c18a6f910cd3a3b15d4046c709af91e1844e83003e466f8657100508e9082bc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-06-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-05-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T08:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-03-15T08:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-24T20:40:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-04-27T19:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-05-24T14:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-24T16:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-30T11:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-31T08:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-05-31T08:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-09T08:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-14T16:40:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-06-26T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-03-03T09:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-28T05:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-02T11:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-30T05:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-30T14:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-07T16:29:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-09T05:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-28T05:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-12T13:53:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-12T13:53:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-24T20:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-27T19:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-27T19:48:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-27T20:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-28T18:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-26T19:30:14.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-05-26T19:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-29T18:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-07T18:49:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T14:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-27T19:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006367120158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967166/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPE — 00000292520118170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952107/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000291920168170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPB — 00006213920148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00006207920128150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906641/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPE — 00000286720158170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPA — 00003057520068140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783355/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 61049659520108130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758807/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência