# Registro público: TJSP — 00054284720148260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8c5539072b9f82ab2a8c2f7cc593e735599a98e6e529db6e4a2a3546ba01801

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 284
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-19T11:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-20T17:21:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-08-20T17:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T10:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T16:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T12:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-26T21:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-30T16:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T10:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-04T16:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-06T12:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-28T23:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T16:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T16:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-12T18:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T16:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T16:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T10:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T15:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T17:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T12:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T10:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T17:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-30T11:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T10:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-03T15:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-06T15:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-22T01:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-09T16:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T10:29:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-13T15:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T15:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-13T23:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T16:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T10:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T16:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T17:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-26T17:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T10:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215566.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003413420208141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / TERMO DE AVEIRO
- [TJPI — 00001929120188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJAP — 00031953120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129682/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00198205720178090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129515/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPR — 00000167820258160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00199816720188090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJMG — 00229655820168130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA