# Registro público: TRT3 — 00000050220165030180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc921a0760e510e85395fe57a598fa806d62da0cf36874b8507d187b7315ab7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215570.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005220420105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000697920105090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000701320265090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT3 — 00001659520145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00001663320145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT2 — 00005266920135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001656320155030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [STJ — 00004317620128250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129502/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PRESIDÊNCIA