# Registro público: TRT13 — 00001066820245130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7631d7d3bc63d600f1d0b2aea05076222dbb5865d87d43a5330b5b5882e1e188

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T11:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-31T12:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-02T09:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-05T07:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T07:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T07:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T09:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T11:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T11:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T11:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T08:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-05T11:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T11:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T11:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-17T01:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-17T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-17T01:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-17T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-20T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-20T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05T08:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-06T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-06T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-06T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-06T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-02T08:23:21.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-02-05T07:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-16T11:31:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-16T11:31:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-02-16T11:31:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-02-16T11:31:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-05T11:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002014320215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097606/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJPB — 00006670720118150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096558/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPB — 00006674720168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096300/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [STJ — 00004337420028240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095996/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMG — 00190394620158130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095932/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001904720198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093698/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001914620178180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092971/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES