# Registro público: TJPE — 00000037020258172930

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215577/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65baf990f9959e25ad7df35db29ba4f1ccac90c8d33439fc4eedd594e19485f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Reativação (TPU 849)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T09:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-03T09:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-03T09:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-07T14:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-10T10:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-13T08:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-15T08:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-03T12:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T14:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-06T14:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-06T15:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-06T15:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-06T15:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-13T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-02-14T12:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-14T12:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-18T13:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-18T13:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-21T12:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-02-24T09:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-24T09:22:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-02-06T15:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-25T06:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-13T06:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-08T08:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-10T09:41:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-02-05T14:54:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-02-06T15:09:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-02-14T11:15:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-02-14T12:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-18T12:54:42.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-02-18T13:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000290720228172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPE — 00000287420228172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870787/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPA — 00003149520098140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861374/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPI — 00001786620108180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859201/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPR — 00000140420068160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858469/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000143020218160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857146/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003155420208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857108/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMT — 00003163920208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856778/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR