# Registro público: TJPB — 00002315420178152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Executivos Fiscais
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9f8a7df6642432bab59bc0ebde32ee91b3348a2736d346ec298a5965f05764a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-28
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2017-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2017-11-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2020-04-03T21:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2020-05-31T20:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2021-05-13T16:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2021-05-13T16:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2021-05-17T08:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2021-05-17T08:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2021-06-19T01:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2021-07-15T03:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2021-07-15T09:09:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2017-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2018-09-13T11:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2020-04-03T21:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2021-05-14T09:54:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2021-07-15T09:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "1ª Vara de Executivos Fiscais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-15 no assunto oficial «Estaduais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00042823720108060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200006/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Executivos Fiscais / 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
- [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Executivos Fiscais / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Executivos Fiscais / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Executivos Fiscais / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006677420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Executivos Fiscais / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [STJ — 00004309420178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126045/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Executivos Fiscais / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Executivos Fiscais / Vara Judicial - Tapera
- [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Executivos Fiscais / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR