# Registro público: TRE-PB — 06000569520246150040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ecac72aa282a746a8004a482057b92e9e08036f7002336df347a0eb8550805b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-08T16:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-15T08:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-19T20:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-24T08:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-24T10:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-29T11:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-15T08:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-18T08:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-18T08:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T08:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T08:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T08:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-18T12:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-19T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-19T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-23T12:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T12:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-24T10:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-29T08:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T08:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T08:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-30T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-01T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-01T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-01T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-02T07:42:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-08T16:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-15T14:48:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-29T08:41:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2024-07-29T08:41:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2024-08-02T07:43:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}
- 2024-08-02T07:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14271", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-02 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000580720206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156365/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-RJ — 06000849220206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161525/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001085520246150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952095/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRE-PB — 06000625920206150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217330/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL