# Registro público: TRT9 — 00000263520265090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4452f30cf9bae22f859badb32387da796421c658b5d4a15b6d68bd9d3d4097a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T17:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-16T10:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T16:18:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-28T08:55:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-28T14:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T15:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T16:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T16:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T03:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-29T03:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-29T03:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-01-29T03:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-06T09:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-06T15:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T15:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T16:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-02-09T03:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-09T03:55:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T14:15:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-12T19:55:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-02-21T00:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-23T22:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T05:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-25T05:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T17:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-02-26T22:25:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-02-27T12:09:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-02-27T12:09:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-02-27T12:09:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-02-27T18:06:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-02-27T18:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-02-27T18:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-03-02T04:42:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-03-02T04:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-03-02T04:42:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-03-02T04:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-03-04T10:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-05-04T12:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-05-04T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2026-05-04T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-12 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-12 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-26 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-27 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2026-01-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-27 no assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000495720255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690652/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000387820265090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT6 — 00000892420255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161143/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT9 — 00000282320255090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217594/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT8 — 00001441120265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT12 — 00000918420255120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157964/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Goiânia - 02a Vara
- [TRT18 — 00004601420265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155831/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Goiânia - 13a Vara