# Registro público: TJSE — 00002893220148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df3c37224b94f62a04c04c02da310bc878a8f2f99d5db33f9a23391ac61951f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-02
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-25** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-11-25** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-25T14:20:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-09T07:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T11:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-23T18:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-23T18:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T10:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-02T11:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T11:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T10:31:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T10:30:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-29T12:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T09:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-08T12:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-08T12:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-25T14:20:29.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2014-11-17T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-01T22:05:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-23T13:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T13:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T13:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T09:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T19:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-03T16:13:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-18T11:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T11:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-25 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:02\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140702120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df3c37224b94f62a04c04c02da310bc878a8f2f99d5db33f9a23391ac61951f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000630620158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BOQUIM
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TRF4 — 50092569820134047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara Federal de Chapecó
- [TJSE — 00005887020128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJAC — 05005115620138010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR