# Registro público: TJSE — 00087860420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6f30bd13019cdb60a886aeeb42723ef961c4009cb011d12c4e896bcccdf8ff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2016-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-29** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-14T11:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-07-13T11:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-21T15:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-07-14T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-13T10:59:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-29T15:04:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-04-15T07:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-12T08:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-31T16:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-23T07:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80044217820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPE — 00000305720238173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109501/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJAP — 00031510820228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00031658920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003377420068140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJMA — 00002148020028100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAP — 00031719620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106303/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJGO — 00198145819968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104732/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27ª Vara Cível