# Registro público: TRT17 — 00000728420255170010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156240/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156240.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e14400a8a04ab8667761b1289591585e78979cbfba27b7c61741f65d81cbeb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23 - **Último ato com data válida:** 2026-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-02** — Petição (TPU 85) > **2026-09-25** — Petição (TPU 85) > **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-23T13:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-24T10:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-24T16:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-27T01:58:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-27T01:58:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-03T17:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-03T17:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-03T17:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-03T17:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-07T21:56:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-27T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-27T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-27T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-27T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-12T17:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-13T02:30:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-13T02:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-28T19:27:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-09T13:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-09T14:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-12T02:30:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-12T02:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-12T15:24:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-21T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-22T02:23:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-22T02:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-29T15:32:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-07T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-16T17:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-17T02:27:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-17T02:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-06-26T12:30:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-08-06T14:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-10-28T16:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-10-28T21:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-10-29T02:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-10-29T02:30:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-10-29T21:55:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-11-06T17:02:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-03-10T17:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156240.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e14400a8a04ab8667761b1289591585e78979cbfba27b7c61741f65d81cbeb1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:01:44\.823000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250123130958 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e14400a8a04ab8667761b1289591585e78979cbfba27b7c61741f65d81cbeb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00039701520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418042/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJRO — 00006849620158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311904/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000302519958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TRT9 — 00000868520245090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TJPR — 00000301419918160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306263/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70029523320178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305829/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA CIVEL - [TJRO — 70018085820168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305827/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA CIVEL - [TJMT — 00004463120138110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000728420255170010 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e14400a8a04ab8667761b1289591585e78979cbfba27b7c61741f65d81cbeb1 - **SHA-256 do comentário:** 427bb963ffd412cd37d77f6d652c6980eeb5da90ff1b7a2dd2415e2d3166db3c