# Registro público: TJSE — 00333958520158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3044e6e262a0a4e3a2deb7bcdf8784878c242a339569db9dfd87ade8773d4e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2016-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-25** — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
> **2016-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-23T12:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-23T12:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-26T11:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-26T01:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-12T13:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-21T09:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-05-23T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-25T09:19:51.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-03-26T01:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T08:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T09:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T10:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T10:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3044e6e262a0a4e3a2deb7bcdf8784878c242a339569db9dfd87ade8773d4e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-25 — Incompetência em razão da pessoa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T12:03:22\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151021120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3044e6e262a0a4e3a2deb7bcdf8784878c242a339569db9dfd87ade8773d4e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00048636720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127770/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019876920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CARIRA
- [TJAM — 00000865520148045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183641/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJSE — 00033593520158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640283/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMS — 00002834120228120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
- [TJCE — 00025454320128060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055055/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
- [TJAM — 00000278920208047601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050790/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJMS — 00002777220068120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00333958520158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3044e6e262a0a4e3a2deb7bcdf8784878c242a339569db9dfd87ade8773d4e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3044e6e262a0a4e3a2deb7bcdf8784878c242a339569db9dfd87ade8773d4e7
- **SHA-256 do comentário:** afa324a8e86fc653c0bda990b57a2e1d1133db352a9cdffdd247406885b0fc5b