{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21563,"origem":"stj","sha256_origem":"0f6c01030078e5023b932b294c8eedfe6712521cc8e1ed0932d4ac469f41447d","registro_original":{"id_fonte":"000834576","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1617200","numero_registro":"201903299484","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO  EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA.\nEXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EMBARGOS DE\nTERCEIRO. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO NO QUAL FOI DETERMINADA A\nCONSTRIÇÃO.\n1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que a\noposição de embargos de terceiros impõe a suspensão do curso do\nprocesso no qual foi determinada a constrição contra a qual se opõe\na parte embargante, tratando-se de medida cogente que independe de\nrequerimento da parte interessada.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO NO QUAL FOI\nDETERMINADA A CONSTRIÇÃO - MEDIDA COGENTE)\n   STJ - <<REsp 1287458>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d238f4ab-0a38-4217-9f99-23dcf3e7e4c5/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"48633cc731d8c95696332ffbba4558ae3f78abfa4192328ce26f50c907951e14","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}