# Registro público: TJSC — 00053341720158240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaf33c56264d628270cc55877eb28b2762d039e43d6576ffeacad82cd17e13b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T14:32:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-11T17:28:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-03T14:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-18T19:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-18T19:13:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-13T20:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-22T20:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-11T14:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T18:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T16:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T14:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T10:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-15T10:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-15T10:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-15T10:17:37.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-10-05T18:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-05T18:59:45.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-08-15T19:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-15T14:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T14:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T14:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T14:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-18T18:36:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-11-18T18:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-13T16:31:45.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
- 2017-01-12T14:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-14T16:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-09T13:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-07T02:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-14T17:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-13T15:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-13T15:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-12T15:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-11T12:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-11T12:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-11T12:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T13:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-14T20:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-11T20:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-11T17:47:57.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215631.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:47\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151103135729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aaf33c56264d628270cc55877eb28b2762d039e43d6576ffeacad82cd17e13b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00001526220168240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000181520198160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 00067809320178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJDFT — 00261380420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00002854420138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJSP — 00003801620098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJSP — 00036157520158260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS