# Registro público: TJPR — 00377418720238160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9a0def3898e558e6aac7d2a0d458740613b732b91d291ddc8d943afe38f87b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-09
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-10-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inscrição / Documentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-09T17:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-09T17:29:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-09T17:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-09T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T12:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-24T13:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-25T13:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T11:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-22T14:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T16:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-09T17:20:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-09T17:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-09T17:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-09T17:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-09T17:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-09T17:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-09T17:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-09T19:00:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-20T00:15:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-23T09:02:28.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2023-10-24T14:16:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-24T14:16:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-25T12:12:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-10-25T12:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-26T11:15:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-26T11:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-28T08:50:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-28T08:50:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-22T15:20:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-22T15:20:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9a0def3898e558e6aac7d2a0d458740613b732b91d291ddc8d943afe38f87b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-23 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Inscrição / Documentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-22 trata do assunto oficial «Inscrição / Documentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:50\.656147552Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231009172056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9a0def3898e558e6aac7d2a0d458740613b732b91d291ddc8d943afe38f87b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00009082320228160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859257/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação Cível
- [TJPR — 00915964920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113021/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TRF6 — 00018428920164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664365/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / Gabinete 06
- [TJPR — 00000213420228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559209/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00488513120228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306655/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 07051768720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304027/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07039663520148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304015/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07023395920158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303994/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / Vara de Execução Fiscal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00377418720238160021 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Inscrição / Documentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9a0def3898e558e6aac7d2a0d458740613b732b91d291ddc8d943afe38f87b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9a0def3898e558e6aac7d2a0d458740613b732b91d291ddc8d943afe38f87b7
- **SHA-256 do comentário:** c0535df169a173990c278e2e5fee56f2def67b7293ce32dbe0d911722e1c0a95