# Registro público: TRE-MT — 06000486920226110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac1b83fe0d9ad1ed8d4940be0a1800703e54ceda837f7fac609300c6ca47d25e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-18** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-09T00:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-11T09:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-11T09:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-12T09:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-12T09:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-12T09:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-14T09:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-15T11:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-21T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-21T16:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-16T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T17:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T14:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-24T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-30T23:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-02T14:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-14T14:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T14:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T14:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T00:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T15:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-15T20:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-13T02:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-13T02:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-19T03:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-18T01:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-18T01:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T01:56:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-15T01:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-20T05:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T14:21:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-11T16:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-11T16:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-16T17:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-14T13:57:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2022-09-23T15:55:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-23T15:55:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-18T09:23:43.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-07-18T09:23:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-18T09:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:15\.493278336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-09T00:30:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac1b83fe0d9ad1ed8d4940be0a1800703e54ceda837f7fac609300c6ca47d25e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000506820246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156391/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000297520256260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717922/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-MT — 06001240920216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267631/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000598420206050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717901/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000598320246050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717854/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000163120236130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-SP — 06000302420266260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717844/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL