{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21565,"origem":"stj","sha256_origem":"d113715c80c6868bd55e38d114aed5dbf78179eccf2631b43755f6ccd7115411","registro_original":{"id_fonte":"000834578","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1176092","numero_registro":"201000097158","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE DECISÃO PROLATADA\nPELO RELATOR, NA CORTE REVISORA, NO EXERCÍCIO DE SEU PODER DE\nDIREÇÃO DO PROCESSO. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE CAUSA DECIDIDA EM ÚNICA\nOU ÚLTIMA INSTÂNCIA. PRETENSÃO AO JULGAMENTO DAS MATÉRIAS TRATADAS\nNA APELAÇÃO EM CAPÍTULOS. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA ESTRANGEIRA\nNÃO HOMOLOGADA.  NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE LEI FEDERAL NÃO\nCARACTERIZADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO\nINTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO - DESNECESSIDADE DE INGRESSO DO HERDEIRO)\n   STJ - <<EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1179851>>-RS,\n         <<AR 495>>-SP\n(SENTENÇA ESTRANGEIRA - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1316522>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d238f4ab-0a38-4217-9f99-23dcf3e7e4c5/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8106c5716b8660006e04c1a2ca18b1827eab5dd2223df1170e17f5a44f62d36a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}