# Registro público: TRT7 — 00397005420055070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2222e251e6a3dd62d9ee5e5b142f88db38b43c51d6376455730c6684e1996ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Provimento (TPU 237)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ação Trabalhista Arquivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-06T16:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-12-06T16:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-12-13T09:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-01-26T15:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-01-27T11:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-02T11:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-17T15:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-21T09:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-24T16:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-25T10:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-25T11:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-12T13:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-13T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-23T08:43:16.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-06-23T21:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T21:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-06-27T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-27T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-08T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-05T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-31T20:17:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-08-08T11:10:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14061](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14061)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2222e251e6a3dd62d9ee5e5b142f88db38b43c51d6376455730c6684e1996ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Trabalhista Arquivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:06:29\.638650729Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-25T10:30:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f2222e251e6a3dd62d9ee5e5b142f88db38b43c51d6376455730c6684e1996ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00580000619975070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626136/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TRT7 — 00529002320085070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00005332820185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT7 — 02176006320015070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380359/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 14061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
- [TST — 02432001819975030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288254/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000864320195090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00001792220175080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT20 — 00005231720235200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00397005420055070012 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Ação Trabalhista Arquivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2222e251e6a3dd62d9ee5e5b142f88db38b43c51d6376455730c6684e1996ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2222e251e6a3dd62d9ee5e5b142f88db38b43c51d6376455730c6684e1996ff
- **SHA-256 do comentário:** 46fe63a80908ad0c802fb9e8db0bb786ac3458bc823f6f782a4329774a7d43ed