# Registro público: TJPR — 00041898820218160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 703ab610e9d671d39a3d21153c2fdb60f37ca5cf87b14b4dcae81914a99352c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-18T12:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-18T12:30:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-18T12:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-18T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-25T14:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T15:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-04T15:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T09:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-18T12:18:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-18T12:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-19T16:21:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-21T15:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-21T15:03:03.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-25T14:59:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-26T12:47:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-04T08:10:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-08T07:37:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-03T00:58:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-06T00:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-06T17:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-06T17:51:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-21 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-06 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00195425120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213363/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7779, 7780, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO
- [STJ — 00000212820208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174911/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00092188520228160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163596/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [TJPR — 00018224220238160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160953/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70069809220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004348020178080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155890/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / PRESIDÊNCIA