# Registro público: TJRJ — 01413271820068190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156649/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156649.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93efec63fc465bb957b03dc54916a4baeab83ce5b42b1e4e1944e23892e704b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-14 - **Último ato com data válida:** 2013-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2013-01-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2013-01-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2008-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2008-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2008-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2008-07-31** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2008-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2008-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2008-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2007-07-12** — Provisório (TPU 245) > **2007-07-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-11-14T12:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-12-04T13:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-12-11T16:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-12-13T13:40:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-12-21T16:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2006-12-21T16:46:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-01-24T18:36:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-01-29T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2007-02-07T14:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-02-13T16:22:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-14T16:48:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-03-26T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2007-04-04T18:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-05-02T12:24:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-05-03T12:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-05-30T18:28:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-07-12T16:35:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2008-07-01T18:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-07-31T11:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2008-08-25T11:27:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2006-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-21T16:46:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-04T18:04:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-08T13:46:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2007-05-30T18:28:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2007-05-31T14:54:20.000Z — Provisório (TPU 245) - 2007-07-12T16:36:19.000Z — Provisório (TPU 245) - 2008-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-07-31T11:36:02.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - 2008-09-08T16:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2008-11-28T17:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-01-14T19:47:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2013-01-14T19:47:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2013-01-16T18:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93efec63fc465bb957b03dc54916a4baeab83ce5b42b1e4e1944e23892e704b0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2006-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-12-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-01-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-02-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2007-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2007-05-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2007-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2007-05-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2007-07-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2008-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2008-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2008-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-01-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-01-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:30:51\.817389040Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 93efec63fc465bb957b03dc54916a4baeab83ce5b42b1e4e1944e23892e704b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01117317219958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 01152768219978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 01413271820068190001 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “CAPITAL 16 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 93efec63fc465bb957b03dc54916a4baeab83ce5b42b1e4e1944e23892e704b0 - **SHA-256 do comentário:** 0865493162cdcaf39556890af3ae1d30d1eece01fe85f4022cc6f33373e453e4