# Registro público: TJMS — 00000855820238120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6085281586f054cbadad857b6762f0f83a3c042c5158c75038ef92cbe7a96e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T16:47:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-01-30T17:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-01-30T17:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-01-30T17:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-01-31T14:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-01-31T14:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-02-01T06:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2023-02-01T06:47:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304020178172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098266/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJMT — 00003400320098110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098073/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPR — 00000163320218160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096177/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006618420098152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 17ª Vara Cível da Capital
- [TJES — 00001567120098080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJMT — 00003383520008110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090600/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPE — 00000303620198173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090322/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJMT — 00003403919998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088935/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR