# Registro público: TRE-TO — 00001699520186270001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215684/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215684.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfe148fb136fdb24277533f7dfd66eea28c3abf651aa366093f91327ba757d17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-26 - **Último ato com data válida:** 2020-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) > **2019-11-29** — Requisição de Informações (TPU 11020) > **2019-07-03** — Requisição de Informações (TPU 11020) > **2019-05-02** — Requisição de Informações (TPU 11020) > **2019-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Provisória | Prestação de Contas | Provisória | Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-26T09:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}} - 2019-01-11T10:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}} - 2019-01-14T11:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}} - 2019-05-02T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}} - 2019-07-03T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}} - 2019-11-29T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}} - 2020-03-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}} - 2020-03-18T14:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 10362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10362) - [Outros processos do assunto TPU 10217](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10217) - [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251) - [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfe148fb136fdb24277533f7dfd66eea28c3abf651aa366093f91327ba757d17.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-02 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-03 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-29 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-06T11:51:47\.002000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181128171535 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dfe148fb136fdb24277533f7dfd66eea28c3abf651aa366093f91327ba757d17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 00000240920196270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 10362, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO - [TRE-TO — 00000386820196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10205, 10217 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-AP — 00011019420146030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257878/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10217, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 - [TRE-AP — 00014032620146030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220836/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10217, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / GABINETE DO JURISTA 1 - [TRE-TO — 00000343120196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711207/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 10362 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-AP — 00000218320196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696282/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 10362 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP - [TJPE — 00000224820088171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10205, 10217 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TRE-PA — 00001564220176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959782/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 18ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001699520186270001 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Provisória | Prestação de Contas | Provisória | Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dfe148fb136fdb24277533f7dfd66eea28c3abf651aa366093f91327ba757d17 - **SHA-256 do comentário:** d1ccf5453718a992396373673815002d05738a6004ddc730942ba23c699cbadb