# Registro público: TRE-MT — 00000527620196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f671f1bab049a7d3d53c9ebfec15722cdf4c72fe6f5b5208cdafab2e86a94d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-18T12:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-01T11:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-01T11:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-05T12:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T12:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-29T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T10:44:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-01T12:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-18T11:22:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-18T11:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T12:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T11:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T12:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T09:23:12.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-08-07T09:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T10:43:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T10:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:39\.132741599Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-18T12:25:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f671f1bab049a7d3d53c9ebfec15722cdf4c72fe6f5b5208cdafab2e86a94d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001045120196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217983/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000355220196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219400/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005976420246180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321092/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00001088820196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215638/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005499420186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310667/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06005629720246130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300032/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00002066220166160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523993/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-RO — 00000546720186220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217325/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL