# Registro público: TJSE — 00231882720158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6b214c2971ad1e358468c2cbf225892d4303bb39473e82abeed25b3e029b9f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17 - **Último ato com data válida:** 2017-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-13** — (TPU ) > **2017-10-10** — (TPU ) > **2017-10-10** — (TPU ) > **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-14** — (TPU ) > **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-09-08** — (TPU ) > **2016-09-06** — (TPU ) > **2016-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-13T14:35:07.000Z — (TPU None) - 2017-10-10T12:02:11.000Z — (TPU None) - 2017-10-10T09:20:59.000Z — (TPU None) - 2016-09-14T14:34:24.000Z — (TPU None) - 2016-09-08T12:39:41.000Z — (TPU None) - 2016-09-06T12:24:58.000Z — (TPU None) - 2016-07-14T11:14:27.000Z — (TPU None) - 2016-06-20T12:49:19.000Z — (TPU None) - 2016-06-14T10:55:12.000Z — (TPU None) - 2016-02-17T10:04:40.000Z — (TPU None) - 2015-12-01T08:11:35.000Z — (TPU None) - 2015-11-19T11:12:44.000Z — (TPU None) - 2015-09-11T08:52:26.000Z — (TPU None) - 2015-09-10T08:41:00.000Z — (TPU None) - 2017-10-31T12:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-01T09:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-08T09:50:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-09-08T07:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-16T22:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-15T08:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T11:08:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-15T20:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-08T07:54:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-29T11:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-04T13:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-03T07:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T13:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-18T23:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-17T12:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-17T12:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00013633020148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079355/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** a6b214c2971ad1e358468c2cbf225892d4303bb39473e82abeed25b3e029b9f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)