# Registro público: TJRJ — 03312478320218190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 11 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157221/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157221.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48c78389a68dac03d9c054e2f913e8f9dd92ed094aa78c7e07d97792ae70d015 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-25 - **Último ato com data válida:** 2023-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2023-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-12-12** — Documento (TPU 581) > **2022-07-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-25T12:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-12-12T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T16:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-12T16:43:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2023-12-12T16:44:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:55:01\.249123238Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 48c78389a68dac03d9c054e2f913e8f9dd92ed094aa78c7e07d97792ae70d015 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 03311629720218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 01790343420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM - [TJSP — 00080894520138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJRJ — 00289019320218190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00087837320188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF - [TJES — 00001052420248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJSP — 00254744020188260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJSP — 00487754620008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO