# Registro público: TRE-BA — 00003170820166050125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0decb4c918ce977d7dc4ea4dc94379bb92ad5919e8fdb447395c1436c29117e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-19
- **Último ato com data válida:** 2017-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Requerimento | Direito de Resposta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-19T16:41:03.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-09-19T16:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-19 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00001882720166050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260764/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 117a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MS — 00003420720166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951454/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MS — 00003395220166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-PE — 06000347120206170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263067/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004069820126100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231757/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230120/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 00002546320166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742440/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00004634920166160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738156/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete 2 Jurista