# Registro público: TRE-SC — 00000109820136240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3bfef23a490106a51df20ceecea5926528a3072e29d00ac48bf2443942f224c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-08T16:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-08T16:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-08T16:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-08T16:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-08T16:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-08T16:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-08T16:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-08T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-08T16:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-08T17:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-08T17:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-11T13:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-11T15:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-11T15:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-11T15:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-26T15:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-26T16:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T14:19:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T14:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T14:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00150729020106240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945049/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00168596120106240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945092/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000242320136130189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216532/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho
- [TRE-SC — 00002425020156240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209237/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000075720116040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214664/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ
- [TRE-PA — 00000090920116140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152788/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036620166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152583/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000763220176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152580/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL