# Registro público: TRF3 — 04075735019814036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea4078f51631455ebc668ed8f7baced2437972a2e05d040716bc9c294f72032c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-07-07
- **Último ato com data válida:** 2003-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2003-12-03** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2003-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2003-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-04-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2003-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2003-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2002-08-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2002-08-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2003-04-24T13:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-06-02T17:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-12-03T12:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1991-02-22T13:37:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-04-24T12:01:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2003-04-24T12:02:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2003-05-26T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-03T16:11:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00039538920054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00046406720014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695034/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [STJ — 00001528120144050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151836/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF3 — 00034697920024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 04568275519824036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
- [TRF4 — 50023613220154047015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676535/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Apucarana
- [TRF5 — 00035627020074059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674441/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
- [TRF6 — 00000640519744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO