# Registro público: TJMA — 00000740420068100127 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O - **Classe:** Desapropriação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157373/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157373.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7db02c475abe315b02d28f185f76748ed503e3969de6f8cf0cec616e7578c66 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 39 ocorrência(s) em 13 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-19 - **Último ato com data válida:** 2025-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-07** — Documento (TPU 581) > **2025-02-07** — Registro Processual (TPU 12296) > **2012-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2012-01-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2012-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2011-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-10-05** — Reativação (TPU 849) > **2010-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2006-04-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desapropriação de Imóvel Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-05T10:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3707", "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"}} - 2025-02-07T10:16:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3707", "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"}} - 2025-02-07T10:10:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3707", "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"}} - 2010-03-22T16:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3707", "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"}} - 2006-04-19T16:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3707", "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"}} - 2012-01-26T10:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3707", "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"}} - 2011-10-05T10:40:09.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3707", "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"}} - 2010-04-06T14:55:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3707", "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"}} - 2012-01-27T15:19:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3707", "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"}} - 2012-01-27T15:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3707", "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"}} - 2012-01-27T15:18:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3707", "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"}} - 2025-02-07T10:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3707", "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10134) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7db02c475abe315b02d28f185f76748ed503e3969de6f8cf0cec616e7578c66.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desapropriação de Imóvel Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-04-19 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-10-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-26 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-01-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:49:59\.602000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060419000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7db02c475abe315b02d28f185f76748ed503e3969de6f8cf0cec616e7578c66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002949020154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029263/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O / Vara Única de Altamira - [TJMA — 00000712620098100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10134 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO - [TRF1 — 00002913820154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975323/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O / Vara Única de Altamira - [TJPE — 00000324320028171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403061/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TRF1 — 00002515620154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322775/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O / Vara Única de Altamira - [TJGO — 00205813220158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266630/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O / 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - [TJRN — 00019512320128200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670274/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O / 1ª VARA - [TJRN — 00019417620128200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666008/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O / 1ª VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000740420068100127 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação de Imóvel Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c7db02c475abe315b02d28f185f76748ed503e3969de6f8cf0cec616e7578c66 - **SHA-256 do comentário:** 5095e271fe684d59aa5d6cbaae6f2230162981e90a6a96d4ec4c83fea2c38b04