# Registro público: TRE-RJ — 06000229120236190025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0669b6de8c05e786bd0be887edccafea40a5cd03957e3e968e243f113ffead81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-04** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-06T13:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-13T15:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-08T11:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-20T15:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-20T16:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-04T16:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-04T16:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-04T16:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-04T16:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-04T16:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-10T16:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-06T13:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-19T16:08:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-19T16:08:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-20T16:03:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-20T16:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-04T16:55:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-10T15:10:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-10T15:10:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-10T16:27:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-08-10T16:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:50\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230606135145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0669b6de8c05e786bd0be887edccafea40a5cd03957e3e968e243f113ffead81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000713420236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654626/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000929020236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423808/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TSE — 06000628120246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107175/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TSE — 06000272420246260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329454/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000084820236260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153825/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- [TRE-TO — 06001471520236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423742/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06000267620226130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330198/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000036820256260333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079267/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA