# Registro público: TRE-MG — 00002343320166130201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201ª Zona Eleitoral - Palma
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45df4ca14126d56127c01fc6948b879ffaa8bc2d076ab06aeab23e4bddcb6c77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-18** — Procedência (TPU 219)
> **2017-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T18:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2016-09-30T12:36:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2017-01-18T14:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2017-01-18T14:29:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2017-01-18T14:30:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-09-29T17:14:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-09-29T17:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-09-29T17:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:27:44\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160926180903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45df4ca14126d56127c01fc6948b879ffaa8bc2d076ab06aeab23e4bddcb6c77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002334820166130201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163016/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 201ª Zona Eleitoral - Palma
- [TSE — 06005107620246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162522/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MG — 00002351820166130201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154638/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 201ª Zona Eleitoral - Palma
- [TRE-MG — 00002419720166130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162574/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003513920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003262520246040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428432/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 41 ZONA ELEITORAL