# Registro público: TRT1 — 00007795120125010431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eff4262820347627710f859aadce0949acc7f059a326df829368d20d94274cfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 213
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Família | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-15T17:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-24T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-14T16:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-22T12:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-11T01:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T02:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-15T02:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-18T13:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T11:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-12T00:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-07T15:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T00:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-20T00:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T01:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-27T01:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-27T17:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T12:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-20T19:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T14:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-07T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-16T11:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-30T13:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T11:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-04T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T16:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00011576720135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13864, 13934, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00014910220105010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13864, 13934, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00002341020255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13864, 13934, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000647320255050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13864, 13934, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT4 — 00003377320145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13864, 13934, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT1 — 00011658520105010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13934, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13750, 13864, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00008335120135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13864, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
