# Registro público: TJGO — 00012256420158090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0fdbc5f0d1fa925b035e649029b1704b263fdadc69cf61a39baa12d079fef9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-13T09:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-13T09:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-13T09:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T14:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-19T13:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-29T13:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-31T10:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T12:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2020-03-02T12:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-05T15:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2021-07-06T14:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2021-08-23T17:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-13T09:05:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-13T09:05:09.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-20T13:06:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-21T17:35:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-21T17:35:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-29T14:50:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-29T14:52:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-12-09T03:01:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2020-01-13T17:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2020-01-29T12:56:53.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2020-01-31T12:01:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2020-01-31T12:01:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2021-07-07T12:24:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2021-07-07T12:24:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2021-08-23T17:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0fdbc5f0d1fa925b035e649029b1704b263fdadc69cf61a39baa12d079fef9e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-29 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:20\.140000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0fdbc5f0d1fa925b035e649029b1704b263fdadc69cf61a39baa12d079fef9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012256420158090079 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0fdbc5f0d1fa925b035e649029b1704b263fdadc69cf61a39baa12d079fef9e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0fdbc5f0d1fa925b035e649029b1704b263fdadc69cf61a39baa12d079fef9e
- **SHA-256 do comentário:** e083c7dd7a4195c120939396761970ada42c7d5d00bd97f4525e6f6b2014993f