# Registro público: TRF2 — 05004848720174025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Niterói
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78c5bab4389a3a0d134a4781e2fa8173d33c54c93bfc5eaf86e1f20a0c88170f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2019-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apólices da Dívida Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-07T16:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-13T15:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-23T17:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T18:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-18T15:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-29T14:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-22T12:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00015367420174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701015/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJPB — 00005443620108150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00005102220148150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00004907020108150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPI — 00001165820128180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPI — 00001148820128180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TRF6 — 00049462020054013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433782/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / Gabinete 11
- [TJGO — 00107897120038090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos