# Registro público: TJRJ — 00209493320068190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22bd10db98ec1c48173a50c56d6cb38144044e4bb0abb5b7af2e064a40d6f969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-20
- **Último ato com data válida:** 2008-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-06-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2008-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2008-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-03-27** — Provisório (TPU 245)
> **2007-07-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-20T14:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-02-23T15:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-08T14:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-29T15:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-04-07T14:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-04-18T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2006-05-08T18:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-06-02T17:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-06-05T17:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-09T16:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-19T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-28T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2006-07-03T12:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-07-05T12:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-17T16:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-24T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-06T14:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-05-28T19:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-05T18:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-06-05T18:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-06-20T16:14:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-09T14:35:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-15T11:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-25T17:21:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2006-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-27T11:04:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-05T18:34:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2008-06-20T16:17:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-07-24T16:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-08-27T15:01:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-03-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-07-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-07-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-20 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00191958620218190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00043478020198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA