# Registro público: TJPB — 00002352920148150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14a3c7d8f7381f683ab7e23cd4aa3405ea0e2e4d26ccc7fe8482212c7bb6e06c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-08-20T09:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60607121720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730145/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003865720134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729804/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJES — 00001407920198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728957/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJRO — 00220744220128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60834084720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60293769220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725396/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003852120138160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711131/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJES — 00001408520188080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708889/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA - PINHEIROS