# Registro público: TJSC — 09053387220148240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2209da78286a4ad1d07f74b65076c81a30606a93a2985f7c60dc86e91d95e88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21 - **Último ato com data válida:** 2020-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-14** — Documento (TPU 581) > **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-28** — Documento (TPU 581) > **2020-03-20** — Documento (TPU 581) > **2020-02-20** — Documento (TPU 581) > **2020-02-10** — Documento (TPU 581) > **2019-10-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-06-10** — (TPU ) > **2019-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-10T17:56:34.000Z — (TPU ) - 2019-02-14T11:40:26.000Z — (TPU ) - 2014-12-04T17:30:58.000Z — (TPU ) - 2014-12-04T17:30:53.000Z — (TPU ) - 2014-11-21T15:07:11.000Z — (TPU ) - 2014-11-21T15:07:11.000Z — (TPU ) - 2020-07-14T18:00:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-14T18:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-14T18:00:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-29T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-28T23:50:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-20T22:01:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-20T04:39:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-10T15:33:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-10T15:19:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-05-03T12:42:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-03T12:42:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-07T03:42:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-28T10:37:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-28T10:37:35.000Z — Desistência (TPU 463) - 2018-12-12T19:42:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-12T19:42:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-22T02:26:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-12T20:48:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-12T15:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09066277920108240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09053620320148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** f2209da78286a4ad1d07f74b65076c81a30606a93a2985f7c60dc86e91d95e88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f2209da78286a4ad1d07f74b65076c81a30606a93a2985f7c60dc86e91d95e88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)