# Registro público: TRT13 — 00001032120265130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 614a203036ac9fae636f50bad3977fa64d567f99f817074233770ed276c4150b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-07-07** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T16:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-02T09:51:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-02T12:38:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-07T10:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-07T10:13:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-01-29T16:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-02T12:38:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-02T12:38:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-02T12:59:47.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-02T12:59:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-04T09:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-04T07:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-04T11:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-05T10:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-04T05:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-04T21:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-07T10:13:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-07T10:13:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-07-07T10:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-02 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-02 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-02 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-07 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-02 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2026-07-07 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-07 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T13:07:05\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260129161754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 614a203036ac9fae636f50bad3977fa64d567f99f817074233770ed276c4150b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000192020265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167599/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000310920265130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000892820255060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162821/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT13 — 00002796620265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152671/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000893920265060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162424/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT6 — 00000892520265060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162079/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PALMARES - 01A VARA
- [TRT18 — 00004620520255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161795/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT8 — 00001441120265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU