# Registro público: TJSE — 00319251920158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a14340bedac1fb67b8f480a45dcc08a3a3db4dea8700f74bf74dcda2872a848 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-10 - **Último ato com data válida:** 2016-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-19** — Petição (TPU 85) > **2016-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-15** — Documento (TPU 581) > **2016-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-13** — Documento (TPU 581) > **2016-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-19T15:49:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-07T12:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-09T15:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T08:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T08:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T08:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T11:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T09:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-25T16:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-20T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T09:54:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-19T10:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-18T09:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-15T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-07T13:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-13T10:51:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-04T11:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-30T21:22:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-11-27T08:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-16T12:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-13T07:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-10T16:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:05:40\.384000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151010120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a14340bedac1fb67b8f480a45dcc08a3a3db4dea8700f74bf74dcda2872a848 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00382779520128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162029/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00003981820158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080212/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00019735820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160015/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 9a14340bedac1fb67b8f480a45dcc08a3a3db4dea8700f74bf74dcda2872a848 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)