# Registro público: TRT3 — 00000537920135030110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158167/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158167.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72656c48c54dc2ba23cfd43792eb9ee91b891c29400e665ecd4264005398b75b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15 - **Último ato com data válida:** 2017-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-10** — Recebimento (TPU 977) > **2017-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158167.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:38\.005587085Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 72656c48c54dc2ba23cfd43792eb9ee91b891c29400e665ecd4264005398b75b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001117820105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001118120145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000541920155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240617820195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA