# Registro público: TRE-DF — 06000684720216070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 5
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1ab9aa973c52b54275dccb96038b556649e19dbe652305bbc5e286b42b23424

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-01-27T15:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-01-28T16:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-01-31T16:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-10T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-10T15:39:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2021-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-01-31T16:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-01T13:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-10T15:43:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-02-10T15:43:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06001331320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221089/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / CE ZZ
- [TRE-DF — 06000144720226070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214375/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CE 5
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-DF — 06001938320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216003/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / CE ZZ
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000499820216050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06000564220246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / GABINETE CGE